Direito Empresarial II

Demonstrações Financeiras

  • Art.176, Lei das S.A´s

Conceitos

  • Exercício Social
    • “É o período de levantamento das contas e apuração do resultado da companhia. Por meio do encerramento do exercício verifica-se a situação patrimonial em uma determinada data”
    • Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto
      • “O exercício social pode corresponder ao ano civil, iniciando-se, portanto, em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro- o que ocorre na maioria das companhias brasileiras, tendo em vista que a legislação do imposto de renda determina o levantamento do balanço nessa data- ou compreender qualquer outro período, observada a duração de 1 ano”
  • Ativo
    • Patrimônio (bens, direitos…)
  • Passivo
    • Obrigações a curto, médio e longo prazo
  • Patrimônio líquido
    • Ativo – passivo (com resultado positivo)
    • “Em termos contábeis, nada mais é do que a diferença entre o ativo e o passivo. Caso os ativos sejam realizados (transformados em caixa) e os passivos liquidados (pagos em caixa) pelos valores contábeis, o saldo restante representará o patrimônio líquido”
  • Passivo a descoberto
    • Ativo – passivo (com resultado negativo)
    • “Se o passivo for superior ao ativo, haverá o denominado “passivo a descoberto”, pois não haverá ativos suficientes para saldar os passivos e o patrimônio líquido será negativo”
  • Consolidação das demonstrações financeiras (ou consolidação dos balanços)
    • Reunir e unificar em um único documento as demonstrações financeiras
    • Quando há mais de uma sociedade com algum tipo de vínculo
      • Ex: grupo de sociedades

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