Direito Civil II

Novação

“Nessa espécie de pagamento indireto, percebemos que em único ato, uma nova dívida assume a posição da outra, que desaparece. Via de consequência, a novação envolve a ideia de substituição de uma obrigação, pela intenção das partes de novar, manifestada mediante acordo, cessando o vínculo anterior com a aquisição de novo direito de crédito”

  • Operação jurídica pela qual obrigação nova substitui a originária
    • A nova obrigação pode ser de qualquer espécie
    • Ex: A promete entregar um carro a B, porém, vendo ser difícil o adimplemento, acorda com o devedor a substituição da obrigação pela futura entrega de 15 bicicletas
  • “Na dação em pagamento o devedor se libera e não mais será devedor. Na novação ele mantém a posição, porém a dívida é outra
    • Quando ocorre novação com obrigação de dar pode ficar difícil a diferenciação da dação em pagamento. A diferença estará no momento em que a operação jurídica acontecerá, a dação tem que ser, necessariamente, no ato da entrega, já a novação pode ocorrer antes

Modalidades

Novação Subjetiva

  • Substituição dos próprios sujeitos da relação obrigacional, seja no polo ativo como no passivo
  • Troca das pessoas da obrigação
  • Cessão de crédito e assunção de dívida

Novação Objetiva

  • “As partes originárias contraem nova dívida, visando à extinção e consequente substituição da anterior ”
    • As partes continuam as mesmas, apesar do remanejamento do seu objeto
  • Extingue a obrigação originária
  • Novação depende de animus específico
    • Animus: intenção; vontade qualificada
    • Não há novação sem a manifestação da vontade de novar
    • Novação não se presume
    • O animus novandi tem que ser demonstrado de forma expressa ou de forma tácita, desde que inequívoca
      • Manifestação tácita: “quando manifesta a incompatibilidade entre a nova dívida e a precedente, se as circunstâncias permitem se induzir claramente a intenção de novar”
  • Alteração de prazo de condição não é novação
    • Alterações de natureza acessória não geram novação

Efeitos

Art.364: “A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação”

  • A novação extingue também acessórios
    • Salvo disposição em contrário
      • A disposição em contrário não atinge garantias reais
      • Garantias pessoais deverão ser ratificadas (confirmadas pelos garantidores)
  • Cria nova obrigação
    • Aplicar-se-ão todas as regras do tipo de obrigação respectivo

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